A FUNDHAS tem como objetivo atender crianças e adolescentes de 6 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. Para cumprir este objetivo, é preciso seguir alguns critérios.
Critérios de acesso à FUNDHAS
A criança ou adolescente precisa estar matriculada e com frequência regular em estabelecimento oficial de ensino público. A criança ou adolescente é atendida a partir do 1.º ano do ensino fundamental (a partir dos 6 anos) até completar 16 anos e 11 meses.
A família deve ter renda per capta de até 1 (um) salário mínimo.
A família precisa residir no município no mínimo há 2 (dois) anos.
A inscrição pode ser feita a qualquer momento no Setor de Planejamento e Admissão, na Sede da FUNDHAS (Rua Santarém, 560, Parque Industrial).
Caso a admissão não ocorra no prazo de 2 (dois) anos, é necessário renovar os dados cadastrais. Para a realização da inscrição é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Documentos para a inscrição
- Declaração escolar com série, horário e n.º do RA (registro do aluno) do candidato e desde que ano estuda na unidade escolar (data).
- Cartão do SUS do candidato.
- Cartão eletrônico de transporte coletivo do candidato.
- RG e CPF da criança/adolescente que será inscrito.
- RG ou Certidão de nascimento (de todos os membros que moram na casa) CPF e Carteira de Trabalho dos maiores de 16 anos.
- Certidão de casamento dos pais e/ou certidão com averbação de separação ou divórcio.
- Certidão de óbito do pai e/ou mãe, em caso de o candidato ser órfão.
- Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone) recente.
- Recibo ou contrato de aluguel ou do financiamento da casa própria da família.
- Comprovante de tempo de residência no município (mínimo de 2 anos consecutivos): declaração escolar (desde que ano estuda na escola) ou declaração de UBS ou conta de luz ou água (antiga) em nome do responsável.
- Comprovante de renda (holerite, recibo de pensão alimentícia, recibo do bolsa família, recibo do renda mínima, recibo de benefícios (ou de aposentadoria, ou de outros programas sociais) de todos que moram na casa.
- Declaração de autônomo em caso de algum membro da família possuir negócio próprio, esclarecendo a atividade, o rendimento e o tempo de exercício (pelo contador).
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Relatório ou laudo médico caso tenha alguém na casa com problemas de saúde, receita médica.