Tema: Ano Internacional da Erradicação do Trabalho infantil
Descrição
Em São José dos Campos, foi o Decreto n° 17.948 de 27 de agosto de 2018 cria a Comissão Municipal Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e nomeia seus membros. Sendo, SASC, SEC, SEQV, SS, CT, FUNDHAS e DMDCA.
Desde então a FUNDHAS tem como proposta para prevenção ao trabalho infantil, tais ações dividas por eixos, sendo eles: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Monitoramento.
No momento formativo institucional, ocorrerão encontros com as Assistentes Sociais e o representante do PETI na Instituição, contamos com a participação de 89 profissionais, no formato on-line.
A instituição, tem em seu estatuto, consonante com a Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990, que visa a garantia de direitos das crianças e adolescentes para a erradicação do trabalho infantil, conforme segue:
“Artigo 2 º:
§VIII – desenvolver programas específicos para o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social, visando a eliminação do trabalho infantil e o resgate da identidade da infância, evitando que a criança, por falta de assistência, possa optar pela permanência nas ruas, em especial:
a) programas de atendimento à criança serão desenvolvidos diretamente nas regiões das comunidades onde reside, favorecendo também o trabalho com a família, garantindo espaço e equipamentos adequados;
b) desenvolvimento de práticas com ênfase nas atividades lúdicas, aprendizagem e participação, proporcionando-lhes experiências diversificadas que favoreçam seu desenvolvimento nos aspectos físico, intelectual, recreativo e social;
c) manutenção de programas de educação complementar;”
Devido a essa premissa, em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho), as assistentes sociais das unidades da FUNDHAS realizaram atividades de sensibilização sobre o tema junto às crianças e adolescentes.
As próprias ações da FUNDHAS são desenvolvidas com o intuito de desenvolver a criança e o adolescente, encaminhar para consistência de um projeto de vida e levar o adolescente a delinear uma trajetória de iniciação profissional, empreendedorismo e/ou incentivo à dedicação e continuidade aos estudos.
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